A Campanha “CAPS é 10!” é destinada a informar amplamente a normativa do horário de 10 horas diárias mínimas para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A Associação Arnaldo Gilberti (AAG) entende que atualmente temos poucos profissionais e serviços e que diminuir seu horário de funcionamento é igual à desassistência!
A Campanha também ressalta a importância da presença de equipe mínima nos serviços em seu horário de funcionamento!
Em 2018 e 2019, membros da Associação levantaram a realidade do horário de funcionamento dos CAPS do Estado do Paraná, solicitando providências do Ministério Público para o cumprimento de ao mínimo 10 horas diárias de funcionamento.
Em 2019 a AAG, com o apoio do Ministério Público do Paraná, conseguiu mudar a realidade do município de Pinhais, possibilitando a ampliação do horário de funcionamento dos CAPS da cidade e, com isso, mais cuidado para nossa população!
O CAPS é muito importante para construir cuidado comunitário e em liberdade!
Caso o CAPS de seu município funcione menos de 10horas por dia, movimente-se! Cobre da prefeitura a ampliação do horário de funcionamento! Leve a questão, se necessário, ao Ministério Público!
Vamos, juntos, construir a Saúde Mental que queremos e precisamos!
Abaixo segue as portarias ministeriais que normatizam o funcionamento dos CAPS! Cobre você também em seu município, seja diretamente na prefeitura, nos Conselhos de Saúde, no Ministério Público ou outro órgão de fiscalização! Clique aqui e acesse a cartilha produzida pelo Departamento de Terapia Ocupacional da UFPR sobre estes espaços, saiba como cobrar!
LEGISLAÇÃO SAÚDE MENTAL